A Inteligência Artificial no Direito Administrativo – Tensões, Problemáticas e Soluções dos Institutos Clássicos

A emergência da Inteligência Artificial e dos sistemas de decisão automatizada no seio da Administração Pública não representa apenas uma evolução tecnológica, mas também o confronto direto entre a eficiência da “máquina” e os pilares fundamentais da juridicidade administrativa. Esta obra mergulha nas tensões e problemáticas que a era digital impõe ao Direito Administrativo clássico. Partindo de uma análise crítica sobre o arquétipo clássico do procedimento administrativo, propõe-se com esta obra revisitar os institutos que, até hoje, se consideravam sedimentados. Procura-se que seja uma leitura essencial para académicos, magistrados e juristas que procuram assegurar que, na transição para a Administração 4.0, o algoritmo permaneça sob o júdice da Constituição, da lei e do ser humano.