A Culpa Post Pactum Finitum

A responsabilidade civil constitui um dos domínios mais dinâmicos do Direito Privado, desafiado pela evolução das relações jurídicas e pela crescente complexidade dos interesses que é chamado a tutelar. Neste contexto, assume particular relevância a problemática dos deveres acessórios. Embora tradicionalmente associados às fases pré-contratual e de execução do contrato, estes deveres podem projetar-se para além da extinção da relação contratual, suscitando relevantes questões quanto ao seu enquadramento dogmático e ao respetivo regime jurídico. A presente obra propõe uma análise crítica e sistemática de uma matéria ainda insuficientemente desenvolvida pela doutrina portuguesa, cuja relevância teórica e prática justifica um renovado esforço de reflexão científica.