A Arbitragem Tributária –

ÍNDICE

A) A arbitragem na “leitura” do Estado, da Constituição e do Direito
B) A “descoberta” da norma

PARTE I – O cidadão, o juiz e o advogado
Introdução
1. Do Estado-dos-poderes-dos juízes, à sociedade-dos-cidadãos-dos-advogados
2. Do “problema” da arbitragem voluntária ao “problema” da jurisdição do Estado
3. Algum desgaste do Direito e do Juiz do Estado

PARTE II – O Estado-dos-poderes-impostos (e os juízes)
4. A herança de Roma: o “Estado”; os funcionários; os “impostos”
5. A manutenção das relações de dominação
6. O desmascarar dos governantes
7. A humanização do imposto
8. A centralização e a absolutização do poder e o monopólio da administração da justiça por juízes togados
9. O autoritarismo do Estado em matéria de impostos
10. O culminar do poder do Estado. O desmontar do Estado
11. O Estado organizador e referencial
12. A arbitragem em Direito fiscal

PARTE III – A Sociedade dos Cidadãos (e os advogados)
13. A “natural” auto-composição dos conflitos
14. A subjectividade absoluta: a subjectividade do privado
15. Crise dos valores e do Direito – a subjectividade
16. Arbitragem. O Estado-dos-Cidadãos
17. O Direito e a sua fundamentação
18. Justiça, lei e Direito
19. A positivação dos valores da justiça
20. O desmascarar dos poderosos
21. A administração da justiça por juízes togados: do monopólio ao problema
22. Os advogados na sociedade dos cidadãos

PARTE IV – A Arbitragem em Direito Tributário
23. O ponto de partida do debate
24. O direito à tutela jurisdicional efectiva
25. Cont. – As vantagens da arbitragem
26. Cont. – A rapidez das decisões
27. A arbitragem e os princípios da legalidade e da tipicidade
28. A indisponibilidade dos créditos tributários
29. Âmbito da arbitragem tributária:referência

PARTE V – Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
30. Colocação do problema
31. Natureza jurídica
32. Conceito de arbitragem tributária
33. O órgão arbitral
34. Os primeiros tipos de arbitragem
35. Cont. – A necessidade de decisão mais rápida
36. O âmbito dos conceitos indeterminados ou a utilização de conhecimento técnicos não-jurídicos