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Direito Disciplinar Penitenciário
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Direito Disciplinar Penitenciário

€11.81
Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 5ª Edição
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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo – 5ª Edição

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Direito Processual das Contraordenações
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Original price was: €26.35.Current price is: €19.54.
Direito Processual Penal - Relatório sobre o Programa, Conteúdo e Métodos de Ensino e Avaliação da Disciplina
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€12.74
Direito Processual Penal Objetivo
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€11.89
Discursos políticos e Direito Penal: a posição preferente do direito fundamental à liberdade de expressão e os crimes de expressão política
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€6.79
Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal: a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça
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€19.54
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Do Acordo de Colaboração à Sentença Premial - Contributo para o Desenvolvimento de um Novo Paradigma Processual Penal
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Do Acordo de Colaboração à Sentença Premial – Contributo para o Desenvolvimento de um Novo Paradigma Processual Penal

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Do Agravamento da Responsabilidade do Arguido em Segunda Instância - Uma Perspectiva sobre a Constitucionalidade do Regime do Código de Processo Penal
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Do Agravamento da Responsabilidade do Arguido em Segunda Instância – Uma Perspectiva sobre a Constitucionalidade do Regime do Código de Processo Penal

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Elementos Subjectivos Especiais do Ilícito-Típico
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Entre o cidadão e o inimigo – novas tendências do combate ao terrorismo
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Epistemologia Da Prova Penal - Breves Notas Críticas na Era da Justiça Digital
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Original price was: €19.55.Current price is: €14.36.
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