O VI Congresso de Direito da Insolvência, sob o título Entre Directivas, tinha em vista dois objectivos: em primeiro lugar, fazer o balanço da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência pela Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro; em segundo lugar, fazer a primeira avaliação da Proposta de Directiva de harmonização, que integra medidas revolucionárias como os processos pre-pack e um regime especial para a insolvência de microempresas. Os dois objectivos foram plenamente conseguidos. A discussão gerada no Congresso foi extraordinariamente participada e profunda, como demonstram o excepcional número de textos e a extensão final deste livro. Anunciando-se já uma terceira Directiva, o livro deve ser encarado como um símbolo daquilo que pode ser feito em Portugal para acompanhar, e até antecipar, os caminhos do Direito europeu e como um ponto de partida (um mote ou, simplesmente, uma inspiração) para mais discussões e discussões mais esclarecidas.
| ISBN | 9789894018865 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 564 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Catarina Serra
Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law. Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025. |

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