Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de “Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis” é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta. A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial). Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.