Serviço Público, que Futuro?

«Portugal was the top reformer in business entry in 2005/2006 begin_of_the_skype_highlighting2005/2006end_of_the_skype_highlighting.» (“Doing Business 2007” Banco Mundial). «Sound evidence shows the commitment of the Portuguese Government to reform its public sector. Within a few years, Portugal has leapfrogged the development of most OECD countries in providing public services online. It presently ranks third in the provision online public services with 90% of online availability.» (“Making life easy for Citizens and Businesses in Portugal”, OCDE, 2008). «Portugal is outpacing all other Member States and is about to become the European benchmark» (Charlie McCreevy, Comissário Europeu, 2007).
Estas apreciações do Banco Mundial, da OCDE e da União Europeia não deixam dúvidas sobre a importância, profundidade e sucesso da estratégia de modernização e simplificação administrativa que o XVII Governo Constitucional definiu e vem executando.
O conjunto de textos que agora se reúnem neste livro são quase o diário deste processo. Da sua concepção à sua execução, passo a passo, programa a programa, projecto a projecto.
Ninguém melhor do que a Maria Manuel Leitão Marques o poderia fazer. Desde logo, porque desde a primeira hora esteve envolvida na reflexão, nos debates e nos ensaios iniciados ainda em anteriores legislaturas, no Governo e na oposição, que permitiram consolidar um quadro conceptual, afirmar uma estratégia, seleccionar e desenvolver um conjunto de medidas “quick wins” e preparar um programa global e integrado de modernização e simplificação. Depois, porque como Coordenadora da UCMA e como Secretária de Estado, foi desde o início da legislatura a responsável pela coordenação e execução desta estratégia. Das medidas emblemáticas que são hoje o Documento Único Automóvel ou a Empresa na Hora, ao Cartão de Cidadão, ao lançamento e expansão das lojas do cidadão da 2a geração e, claro, o SIMPLEX.
Por fim, porque a académica apaixonou-se pela acção, mas não abdicou da reflexão, do estudo, da pedagogia, da avaliação dos resultados, que encontram expressão nestes textos.
Tive o privilégio de poder acompanhar de muito perto o trabalho da Maria Manuel Leitão Marques como Coordenadora da UCMA e venho seguindo a sua continuidade como Secretária de Estado da Modernização Administrativa.
Testemunhei, por isso, a determinação e persistência com que se lançou na tarefa mais difícil na nossa Administração: pôr vários serviços a trabalhar em conjunto para um resultado comum; a imaginação com que foi vencendo os impossíveis; a inteligência e humildade com que partilhou sucessos ou abdicou de louros para garantir o envolvimento empenhado de colegas; a capacidade de mobilizar parceiros, nas autarquias, na universidade, nos funcionários, na sociedade; a exigência com que impôs uma metodologia de transparência e avaliação externa dos resultados. Vi a sua alegria com as vitórias alcançadas, sempre festejadas em equipa, e a raiva contida perante as resistências burocráticas à mudança ou o comentário malévolo de editorialista mal informado.
Os resultados alcançados na modernização e simplificação administrativas são uma das grandes marcas desta legislatura.Bem sei que não são fruto exclusivo da Maria Manuel Leitão Marques. A prioridade política definida pelo Primeiro Ministro e o seu apoio permanente, a parceria militante do Ministério da Justiça, o trabalho empenhado de muitos e muitos funcionários, de diversos serviços, foram – no conjunto – condições essenciais.
Esta era uma prioridade. Porque era dos factores críticos de competitividade aquele em que se poderia obter resultados mais imediatos, com menor investimento, contribuindo simultaneamente para o crescimento económico e a consolidação financeira por via da redução sustentada da despesa. Porque era essencial à promoção da cidadania e no reforço da confiança nas instituições. Porque é uma marca distintiva da esquerda moderna, que defende a liberdade, estimula a iniciativa, constrói uma administração eficiente, participada, responsável, com autoridade, ao serviço do cidadão e do desenvolvimento.
É aliás interessante comparar esta estratégia de reforma com o arremedo ensaiado pela direita na legislatura anterior. A direita limitou-se a mercantilizar a burocracia, privatizando um monopólio legal. A esquerda moderna eliminou a burocracia, promovendo a concorrência, a liberdade, a iniciativa.
Há que prosseguir este processo de reforma em 3 áreas fundamentais: a justiça civil; a descentralização e a invenção de um novo modelo de Governo e de Administração, que se ajuste à organização em rede e à gestão por objectivos.
Este é mesmo o maior desafio, vencer a cultura de “minifúndio” que impera na Administração. Tal só é possível se um novo modelo de Governo estiver pensado em função dos objectivos da legislatura e se a sua orgânica impuser a reorganização da Administração em rede. Sem isso, cada Ministério procurará matar a reforma para preservação dos pequenos poderes que são o alimento da burocracia e a fugaz honraria de políticos sem visão. Sem isso, a Administração não será uma rede, mas um labirinto.
Há pois mais Estado a reformar, há trabalho a prosseguir. É essa continuidade reformista que a Maria Manuel inspira com este livro: Sim, foi possível! Sim, é possível!
Lisboa, Maio de 2009.
ANTÓNIO COSTA