Segurança Interna – Reflexões e Legislação

Anichados à ideia de conglomeração de conhecimentos doutrinários e legislativos, propomos apresentar a todos – cidadãos – uma obra que não se esgota na ideia de colectânea de diplomas legais que vagueiam no imenso deserto da descoberta diária que nos cabe sempre que nos interrogamos sobre questões genéticas ou colaterais à segurança interna. Pois, metamorfosear a vastidão e profusão de diplomas legais da segurança interna foi nosso ensejo, cuja empreitada inacabada é-nos conscientemente posta a nu, mas não quisemos que, após mais um ano lectivo, os nossos alunos pudessem rebater aos professores a inexistência de uma obra recheada de diplomas que fazem o dia a dia das ciências policiais e da materialização da função de polícia: defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos do cidadão.
A obra que trazemos à estampa encarna a ideia de poder disponibiíizar aos investigadores e professores das matérias cientificas da segurança interna uma unidade de apoio legislativo, evitando-lhes a perda de tempo na busca de um diploma disperso.

Prefácio

O estudo da segurança interna surge, nos dias de hoje, de modo poliédrico, o que nos incute a acção de não o bloquearmos nas sedes da ciência do polícia, do estratego, do jurista, do político, do jornalista, mas, antes, de lhe abrirmos as portas aos vários campos do saber. A multifacetada visão de um mundo em mutação inclina-nos a colher e a registar para o «eu» e o «outro» e o «nós» breves reflexões jurídicas e estratégicas de um objecto de estudo ansiado e vasculhado por todos os cidadãos – nacionais ou europeus – e, ancorada na ideia de aquisição de conhecimento, uma panóplia de legislação intrínseca à tipologia de segurança interna e conexa à prossecução da função de um direito garantia de todos os demais direitos.
Anichados à ideia de conglomeração de conhecimentos doutrinários e legislativos, propomos apresentar a todos – cidadãos – uma obra que não se esgota na ideia de colectânea de diplomas legais que vagueiam no imenso deserto da descoberta diária que nos cabe sempre que nos interrogamos sobre questões genéticas ou colaterais à segurança interna. Pois, metamorfosear a vastidão e profusão de diplomas legais da segurança interna foi nosso ensejo, cuja empreitada inacabada é-nos conscientemente posta a nu, mas não quisemos que, após mais um ano lectivo, os nossos alunos pudessem rebater aos professores a inexistência de uma obra recheada de diplomas que fazem o dia a dia das ciências policiais e da materialização da função de polícia: defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos do cidadão.
A obra que trazemos à estampa encarna a ideia de poder disponibilizar aos investigadores e professores das matérias cientificas da segurança interna uma unidade de apoio legislativo, evitando-lhes a perda de tempo na busca de um diploma disperso.
A «eles» se deve, também, esta obra composta por duas partes: uma primeira dedicada a duas reflexões doutrinais sobre a segurança interna, sendo uma mais jurídica e outra mais estratégica; uma segunda engancha o Sistema de Segurança Interna – a Lei de Segurança Interna, o Regimento do Conselho Superior de Segurança Interna, as Normas de Funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança e o Sistema Nacional de Crise —, as leis orgânicas das várias forças e serviços de segurança – GNR, PSP, SEF, e dos Sistemas da Autoridade Marítima, de Autoridade Aeronáutica e de Facilitação e Segurança da Aviação Civil -, o Sistema de Informações da República – a Lei orgânica do S1RP, o SIS e o SIED -, a Segurança Nacional – o Gabinete Nacional de Segurança e Respectivo Serviço e o Segredo de Estado – e Legislação Complementar – o Regime do Estado de Sítio e de Estado de Emergência, a Organização da Investigação Criminal, o Regime do Agente Infiltrado, os Conselhos Municipais de Segurança, a Lei Quadro das Polícias Municipais, o Regime Jurídico da Segurança Privada e os diplomas da Protecção Civil.

Os autores
Luís Fiães Fernandes
Manuel Monteiro Guedes Valente

Parte I
Reflexões

Parte II
Legislação