Regime de Gestão de Ativos

Esta publicação, constituída pela legislação referente ao Regime da Gestão de Ativos, é mais uma pedra num longo caminho trilhadopela RSA – Raposo Subtil Associados visando a valorização da informação jurídica indispensável ao exercício da advocacia, em especialna vertente preventiva, que conta com várias publicações de livros,em papel e e-books, na área do direito financeiro (organismos de investimento colectivo).

Nesta publicação, para além do texto integral da identificada legislação, são disponibilizados os índices sistemáticos do Regime da Gestão de Activos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 27/2023, de 28 de Abril(RGA), e do novo Regulamento da CMVM n.º 7/2023, de 29 de Dezembro (RRGA), assim como o seguinte texto denominado de Introdução,para enquadramento do tema.

Estrutura da obra:

• 1. Introdução

• 2. ÍNDICE – DL n.º 27/ 2023, de 28 de abril (versão atualizada)

• 3. DL n.º 27/ 2023, de 28 de abril (versão atualizada)Regime da Gestão de Ativos

• 4. ÍNDICE – Regulamento da CMVM n.º 7/2023

• 5. Regulamento da CMVM n.º 7/2023