Propriedade Horizontal – II Jornadas

Compõe-se esta publicação das intervenções que fizeram as II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal. Trazendo-as ao papel, queremos ser fiéis ao voto assumido no Prefácio do livro que a este antecedeu (Propriedade Horizontal — Jornadas), isto é, o de disponibilizar textos que auxiliem na interpretação e aplicação de um regime jurídico que recebe a detalhada atenção do legislador.

Este evento — que teve lugar no Colégio da Trindade, em Coimbra, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2022 e resultou da colaboração entre o CENoR (Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e do Colégio de Registradores de España —,reuniu docentes, investigadores e profissionais das várias áreas do Direito, portugueses e espanhóis, num espaço de generoso e entusiástico debate sobre o muito amplo tema do direito real de propriedade horizontal, desta feita tendo já sido abordadas de modo mais seguro e detalhado as principais alterações que o seu estatuto jurídico sofreu com a publicação da Lei 8/2022, de 10 de janeiro. Não surpreenderá, por isto, que questões como a da responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais, a da alteração do título constitutivo ou a das novas responsabilidades atribuídas ao administrador do condomínio tenham sido objecto de enriquecedoras contribuições.