Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão – O Processo Penal Prático

Prefácio de Laborinho Lúcio

• A Identificação do Cidadão pelas Polícias
• As Regras a que estão sujeitos os Inquéritos
• Detenções e Condução de Pessoas à Esquadra
• A Identificação de Pessoas e as Revistas e Buscas
• As Regras a que estão sujeitos os Interrogatórios
• Regras para Obtenção de Prova por parte das Polícias

A defesa dos direitos do cidadão, arguido no processo penal, na fase do inquérito, é, como a história recente ensina, particualrmente vulnerável, maxime, se o mesmo se encontra detido, podendo depender no limite, pelo menos em parte, da boa vontade das Polícias, devido certamente a uma subcultura reinante, mas também no facto de o cidadão arguido normalmente desconhecer as regras do nosso processo penal.
A defesa dos direitos do cidadão, arguido num processo penal, é dever de todos nós enquanto membros de uma comunidade politicamente organizada, num Estado de Direito Democrático, assumindo no entanto, particular relevância para os Magistrados, Advogados, Juristas e Polícias.
Um Estado é tanto mais respeitado, na exacta medida em que a garantia dos direitos humanos dos cidadãos se manifesta.
Aparentemente, porém, só se pode defender aquilo que se conhece.
Eis pois, a razão última da presente obra, a cuja leitura os seus autores, Fernando Gonçalves e Manuel João Alves, convidam.