I – Delimitação dos problemas e sequência de análise
II – O regime do erro no Código Penal de 1982 – As normas penais em branco
III – O erro sobre normas penais em branco
IV – Síntese final
Bibliografia citada
| ISBN | 9789724012223 |
|---|---|
| Ano | 2001 |
| Número de páginas | 68 |
| Edição | Reimpressão |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Vários
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