O Mandato sem Representação

FERNANDO de Sandy Lopes PESSOA JORGE nasceu em 1929.QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS– Licenciatura em Direito (1951);- Curso Complementar de Ciências Jurídicas (pós-graduação, 1952);- Doutoramento em Direito (1961);- Professor agregado (1969).Estes graus foram conferidos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.SITUAÇÃO ACTUAL– Consultor jurídico, em profissão liberal;- Professor Ordinário Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 1985).ACTIVIDADES ANTERIORES– Assistente e depois professor da F.D.U.L.(1954-1978);- Secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros (1951-1956);- Chefe do Contencioso e depois Director Administrativo da Siderurgia Nacional, S.A.R.L. (1957-1962);- Advogado (1962-1975 e 1985-1987);- Membro da Comissão do Código Civil (1961-1966);- Director e Professor do Instituto de Estudos Sociais, depois transformado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1963-1972);- Membro do Centro de Estudos Fiscais, do Ministério das Finanças (1963-1975);- Presidente da Direcção do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, do Ministério da Educação (1965-1968);- Procurador à Câmara Corporativa (1965-1969);- Vogal do Conselho superior da Acção social (1972-1974);- Advogado em Brasília (1975-1985);- Membro do Instituto dos Advogados do Brasil (1979-1985);- Professor da universidade Federal de Brasília-UnB (1975-1983);- Consultor Jurídico da Siderurgia Brasileira S.A.-SIDERBRÁS (1979-1985);- Director-Geral dos Serviços Jurídicos da PETROGAL-Petróleos de Portugal, S.A. (1985-1991).- Autor de vários projectos de diplomas legais.CONDECORAÇÕES– Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul (1954);- Grande-Oficial da Ordem Militar de Cristo (1967).BIBLIOGRAFIA PUBLICADA“Natureza jurídica do fenómeno processual civil”, na Rev. Fac. Dir. Univ. Lisboa, 1951 & 1954;”O Direito de Família no futuro Código Civil – 3a parte”, em colab. com o Prof. M.Gomes da Silva, no Bol. Min.Justiça, n°89, 1959;”O Mandato sem Representação”, Lx.,1961;”Doações para casamento – Doações entre casados/Anteprojecto de dois capítulos do futuro Código Civil”, no Bol, Min. Just., 124, 1963;”O Direito de Família no futuro Código Civil”, 5ª e 6ª partes, em colab. com o Prof, M. Gomes da Silva, no Bol. Min. Just., 124 e 126,1963;”Contrato de Trabalho / Anteprojecto de diploma legal”, em Estudos Sociais e Corporativos, nº 13, 1965;”Poderão os impostos ser criados por decreto-lei ?”, na Rev. Fac. Dir.Univ. Lisboa, 1968;”Não retroactividade da lei em matéria de benefícios fiscais”, em Ciência e Técnica Fiscal, 118, 1968;”Anteprojecto de código dos impostos sobre o rendimento – Parte geral”, em colab. com A. Braz Teixeira, Lx., 1968;”Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil”, Lx., 1969;”Arrendamento de bem dotal”, na Rev. Dir, Est. Sociais, 1969;”Monumentos de interesse histórico-militar / Projecto de parecer da Câmara Corporativa”, em Museus de Portugal, 1971;”Forma da clausula compromissória – Incumprimento do contrato-promessa”, na Rev. Fac. Dir. Univ. Lisboa, 1972;”Seguro de responsabilidade civil em matéria de acidentes de viação”, na Rev. Fac. Dir. Univ. Lisboa, 1973;”Privilégio creditório a favor das instituições de previdência”, em Ciência e Técnica Fiscal, 1973;”Impostos municipais e concessão de serviço publico”, em Ciência e Técnica Fiscal, 1973;”Um caso de inconstitucionalidade de normas de tributação”, em Ciência e Técnica Fiscal, 1974;”A formação do contrato à face do novo Código Civil português”, na Revista Forense, 1975;”Responsabilidade pelos danos que a construção causa em prédio vizinho”, em Notícia do Direito Brasileiro, 1975/76;”O sistema de recursos em processo civil português”, na Revista de Processo, 1976; “A limitação convencional da responsabilidade civil”, no Boi. Min. Just., 281, 1979; “Responsabilidade do comitente”,na Enciclopédia Jurídica Brasileira, 1981;”A garantia contratual da igualdade dos credores nos empréstimos internacionais”, em Estudos do Centro de Estudos fiscais, 1983;”As acções sem valor nominal no direito brasileiro”, em Comunidades de Língua Portuguesa, 1984;”Acções escriturais”, em O Direito,1989;”Transmissão do arrendamento comercial por efeito de incorporação da sociedade locatária”, em O Direito, 1990;”Invalidade parcial do título constitutivo de propriedade horizontal”, em O Direito, 1990;”Erro de avaliação na venda de empresa privatizada”, em O Direito, 1993;diversas lições universitárias policopiadas sobre direito das obrigações, processo executivo, direito fiscal, direito processual do trabalho.