O « Concurso de Normas » em Direito Penal

Escreve-se, logo no título, “concurso de normas” – entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que “concurso de normas”, rigorosamente, é coisa que não existe.
A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita “lógica”; na Segunda Parte trata-se já o aspecto “teleológico” desse “concurso”. O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de caminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de “concurso de normas”, e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis.

ÍNDICE GERAL

PRIMEIRA PARTE – O “concurso de normas” e a aplicabilidade dos tipos legais de crime

§ 1.°O “concurso de normas” na doutrina portuguesa: Notícia
§ 2.°Sobre a aplicabilidade dos tipos legais de crime
§ 3.°Crítica da caracterização correntia do “concurso de normas” penais

SEGUNDA PARTE – “Concurso de normas” e concurso “ideal” no Direito Penal português

§ 4.° A “consumpção” na teoria do “concurso de normas”: Notícia
§ 5.° Aporias da “consumpção”
§ 6.° Continuação: História clínica de um dilema
§ 7.°Terapêutica: O concurso “ideal” no Direito Penal português

Conclusões