Neuroética e Neurodireito

O ponto de partida da análise material a que o texto se propõe é a constatação da influência dos discursos das neurociências na responsabilidade normativa. O seu primeiro pilar é, portanto, a neuroética empírica ou o conjunto de estudos da neuroética que podem ter consequências normativas no plano prático. A sua descoberta passa pela desconstrução do mito da tábua rasa, e pela constatação de uma moralidade inata, que decorre do funcionamento biológico do corpo. O segundo pilar assenta na distinção fundamental entre moralidade inata – uma primeira moralidade – e os padrões (morais) de conduta, que resultam do assentamento seletivo de dados culturais sobre dados biológicos.

Finalmente, a tese material explora a admissibilidade de uma ideia de responsabilidade que se ancore numa conceção naturalista de pessoa ou, se se preferir, na hipótese da pessoa como o todo sinérgico produzido pelo seu corpo, toda a matéria do seu corpo e toda a estrutura da matéria desse corpo, numa perspetiva do corpo como cosmos, temporalidade necessária e motricidade esclarecida por valores.

Nota prévia da Autora