Medidas de Segurança e “Habeas Corpus” – Breves Notas

O texto que ara se dá à estampa constitui o repositório de soluções encontradas, a partir dos textos legais, para os sucessivos canos que recentemente vêm acudindo ao Supremo Tribunal de Justiça em matéria de aplicação de medidas de segurança, significativamente confortadas pelos preciosos contributos da Doutrina e da Jurisprudência.

Como a temática acabou por interferir com a providência do “habeas corpus”, o texto ora publicado estendeu-se a esse campo, tecendo-se algumas considerações sobre o instituto e trazendo-se a terreiro algumas situações concretas que se cuidou merecerem especial atenção.

Para mais proveitoso manuseamento inclui-se a legislação própria e alguma jurisprudência elucidativa.