Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa.
Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.
Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
| ISBN | 9789894019008 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 1040 |
| Edição | 14ª Edição – Reimpressão 2025 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Guias Práticos Jurídicos |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Paula Marques Carvalho
Advogada. |


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