Lei do Ruído – Anotado e Comentado

A premente necessidade do Direito em “proteger” o Homem, na integralidade da autêntica dimensão é – e será… -, por excelência, de todos os “Tempos”.
Neste quadro, logo se vê, todo e qualquer “barulho” assoma no mundo contemporâneo, uma profunda inquietação – transversal – na sociedade.
O Decreto-Lei n.” 9/2007, de 17 de Janeiro apresenta alterações e inovações profundas: “período do entardecer”, “quadro sancionatório”, “ruído de vizinhança”, entre outras…
A “missão” proposta, neste trabalho, constitui um verdadeiro “GRITO de alerta!…”face aos múltiplos “ruídos” do quotidiano. Pretende-se facilitar o confronto entre regimes (extinto/vigente) e, depois, fornecer um guia de consulta prático e indispensável. Naturalmente, a introdução de alguns formulários, serve – apenas e só – como meros indicadores. Afinal, “Escrever é também não falar. É calar-se. É gritar sem fazer ruído.”

Índice

I – O Ruído
II – Decreto-Lei N.º 9/2007, de 17 de Janeiro
Capítulo I – Disposições GeraisCapítulo II – Planeamento municipal
Capítulo III – Regulação do produção de ruído
Capítulo IV – Fiscalização e regime contra-ordenacional
Capítulo V – Outros regimes e disposições de carácter técnico
Minutas e Formulários