ÍNDICE
Parte I – LEGISLAÇÃO AUTÁRQUICA
1. QUADRO DE COMPETÊNCIAS E REGIME JURÍDICO DOS ÓRGÃOS DOS MUNICÍPIOS E DAS FREGUESIAS
2. ESTATUTO DO ELEITO LOCAL
3. REGIME APLICÁVEL AOS MEMBROS DAS JUNTAS DE FREGUESIAS
4. ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
5. REGIME DA TUTELA ADMINISTRATIVA
6. TUTELA JURISDICIONAL-ESTATUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
7. CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL
Parte II – OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
1. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
2. REGIME JURÍDICO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
3. LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
4. APROVA O REGIME GERAL DAS TAXASDAS AUTARQUIAS LOCAIS
5. REGIME JURÍDICO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL
6. REGIME JURÍDICO DO ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL
7. REGIME DE CRIAÇÃO, O QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS METROPOLITANAS E O FUNCIONAMENTO DOS SEUS ÓRGÃOS
8. REGIME JURÍDICO COMUM DAS ASSOCIAÇÕES DE FREGUESIAS DE DIREITO PÚBLICO
9. REGIME JURÍDICO DO REFERENDO LOCAL
Parte III – FORMULÁRIOS
1.CONVOCATÓRIAS
2. ACTAS DA REUNIÕES DA JUNTA E ASSEMBLEIA ATESTADOS
3. OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
Parte IV – INFORMAÇÕES DIVERSAS
| ISBN | 9789898148018 |
|---|---|
| Ano | 2009 |
| Número de páginas | 454 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Legis |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Victor Mendes
Victor Mendes nasceu em Angola, tendo vivido a sua infância e juventude na freguesia de Alvarenga, concelho de Arouca.É licenciado em Direito pela Universidade Portucalense e pós-graduado em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.É auditor de Defesa Nacional, tendo o curso de Defesa Nacional.Fundou e dirigiu de 1982 a 2002 uma associação juvenil no concelho de Arouca, tendo sido ainda dirigente de outras associações.Foi promotor, fundador e 1a presidente da FAJDA – Federação das Associações Juvenis do Distrito de Aveiro.Foi promotor, fundador e 1º Presidente da FNAJ – Federação National das Associações Juvenis entre 1996 e 2002. Como dirigente desta organização promoveu e reivindicou novos diplomas legais, como sejam associação de menores, estatuto do dirigente e lei do associativismo juvenil.Foi vogal da Comissão Executiva do IPJ 2002/2004.Fundador da Academia das Colectividades do distrito do Porto e do Instituto do associativismo e terceiro sector, entre muitas outras associações.Consultor de diversas associações, nomeadamente de Estudantes e Académicas.E ainda autor,entre outros dos livros “Legislação Sobre Associações”,e “Como constituir uma associação”. Tem no prelo livros sobre gestão de associações e regime fiscal das associações e ética empresarial.Coordenador e docente da Pós-graduação “Gestão de associações e instituições de economia social no ISLA.Consultor, Formador e participante como orador e conferencista em diversos encontros e congressos sobre a temática do associativismo, do terceiro sector e da responsabilidade social, corporativa e sustentabildade.
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