Guia Informático do Advogado e Solicitador

ÍNDICE

I – A ENTREGA ELECTRÓNICA DE PEÇAS PROCESSUAIS
CAP. I ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS EMSUPORTE FÍSICO E A TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA
CAP. II PROCESSOS CÍVEIS
1. O sistema informático CITIUS
2. Das acções declarativas cíveis (incluído família e trabalho), procedimentos cautelares e notificações judiciais avulsas, com excepção dos pedidos de indemnização civil ou dos processos de execução de natureza cível deduzidos no âmbito de um processo penal. E das acções executivas cíveis
2.1. Como aceder ao sistema informático “CITIUS”
2.1.1. Software necessário
2.1.2. Registo de utilizador do sistema “CITIUS”
2.2. Entrega electrónica de peças processuais e respectivos documentos
2.3. Notificações à contraparte
2.4. Apresentação de peças processuais por mais de um mandatário
2.5. A Distribuição
2.6. Entrega electrónica do requerimento executivo
CAP. III PROCESSOS-CRIME
CAP. IV INJUNÇÕES
1. O Balcão Nacional de Injunções (BNI)
2. Apresentação do requerimento de injunção em formato electrónico2.1. Preenchimento e envio do formulário disponível no sistema informático “CITIUS”
CAP. V CUSTAS JUDICIAIS
CAP. VI NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS

II – LISTA DE CORREIOS ELECTRÓNICOS DOSTRIBUNAIS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIOS PÚBLICOS
OBSERVAÇÕES:

III – JURISPRUDÊNCIA
Acórdão nº 1 – TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
Acórdão nº 2 – TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA
Acórdão nº 3 – TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Acórdão nº 4 – TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA
Acórdão nº 5 – TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

IV – LEGISLAÇÃO
CÓDIGO PROCESSO CIVIL
REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
Portaria n.º 114/2008 de 6 de Fevereiro
Portaria n.° 642/2004, de 16 de Junho
Portaria n.º 220-A/2008 de 4 de Março