Direito do Património Cultural

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO
J. J. R. Fraústo da Silva

INTRODUÇÃO
Jorge Miranda
João Martins Claro
Marta Tavares de Almeida

INTRODUÇÃO GERAL

O património cultural – sentido e evolução
José-Augusto França

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO COMPARADO

A venda internacional de objectos de arte
António de Ferrer Correia

Projecto de Convenção do UNIDROIT sobre a restituição internacional dos bens culturais roubados ou ilicitamente exportados
António Marques dos Santos

As convenções da UNESCO no domínio do património cultural
Manuela Galhardo

Os bens culturais no direito italiano
Pier Giorgio Ferri

Direito do património cultural em Espanha: situação actual e perspectivas
María del Rosário Alonso Ibáñez

Política e direito do património cultural em França:situação actual e perspectivas
André-Hubert Mesnard

DIREITO PORTUGUÊS

Contributos para uma perspectiva histórica do direitodo património cultural em Portugal
Eduardo Vera-Cruz Pinto

O património cultural e a Constituição – tópicos
Jorge Miranda

Enquadramento e apreciação crítica da Lei n.º 13/85
João Martins Claro

Procedimento de classificação de bens culturais
José Manuel Sérvulo Correia

Direito fiscal e património cultural
José Luís Saldanha Sanches

Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural
Maria Fernanda Palma

Propriedade de bens culturais – restrições de utilidade pública, expropriações e servidões administrativas
Fernando Alves Correia

Património cultural – uma perspectiva dos Açores
Álvaro Monjardino

Património cultural subaquático
Armando Marques Guedes

O património cultural da Igreja
Vasco Pereira da Silva

O papel do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico na protecção do património
Nuno Santos Pinheiro

Património cultural – reflexões sobre a sua prática
Simonetta Luz Afonso

ANEXOS

Breve resenha
Marta Tavares de Almeida

Bibliografia sumária
João Martins Claro