Contratos – Legitimidade. Contratos Obrigacionais e Aquisitivos. Contratos Dispositivos. Actuação por Conta de Outrém

O negócio jurídico, especialmente sob a forma de contrato, é o meio ao dispor da pessoa para colocar sob a garantia da comunidade jurídico-política os quadros de regulação que aceite convenientes. A presente obra tem em vista colocar em evidência de que forma e com que limites o negócio jurídico, enquanto instrumento colocado sob o poder de cada um na interacção jurídica entre pares, confere semelhante legitimidade para a produção de efeitos jurídicos: ora mediante a constituição de obrigações e aquisição de direitos; ora mediante a disposição sobre a titularidade de direitos; ora na actuação por conta de outrem. Dá-se à estampa, por conseguinte, um estudo de Direito Civil.