Compêndio de Leis do Trabalho

I -NORMAS CONSTITUCIONAIS, INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E COMUNITÁRIAS
II – RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
III – RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
IV -REGIMES ESPECIAIS
V – EMPREGO E EMPRESAS
VI – CONTRATOS AFINS DO CONTRATO DE TRABALHO
VII – NORMAS COMUNS
VIII – RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICA
IX – ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO TRABALHO
X – ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL LABORAL
XI – ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
XII – JUSTIÇA LABORAL

Nota à 11.ª Edição

Numa altura em que o XV Governo Constitucional introduziu em discussão pública muito aberta o Anteprojecto do Código do Trabalho, poderia parecer que não tinha grande sentido proceder a uma nova edição do Compêndio, na sua esmagadora maioria reimpresso. A verdade é que os diversos operadores desta área carecem de instrumentos legais que contenham os textos legais em vigor. E o Anteprojecto, a converter-se em Projecto, ainda vai demorar o seu tempo… Por outro lado, há um conjunto muito lato de diplomas legais que continuarão em vigor mesmo quando o Código vier a ser aprovado. Por estas razões a 11.ªedição está justificada.

Canelas, 11 de Outubro de 2002
António Moreira