I -NORMAS CONSTITUCIONAIS, INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E COMUNITÁRIAS
II – RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
III – RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
IV -REGIMES ESPECIAIS
V – EMPREGO E EMPRESAS
VI – CONTRATOS AFINS DO CONTRATO DE TRABALHO
VII – NORMAS COMUNS
VIII – RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICA
IX – ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO TRABALHO
X – ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL LABORAL
XI – ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
XII – JUSTIÇA LABORAL
Nota à 11.ª Edição
Numa altura em que o XV Governo Constitucional introduziu em discussão pública muito aberta o Anteprojecto do Código do Trabalho, poderia parecer que não tinha grande sentido proceder a uma nova edição do Compêndio, na sua esmagadora maioria reimpresso. A verdade é que os diversos operadores desta área carecem de instrumentos legais que contenham os textos legais em vigor. E o Anteprojecto, a converter-se em Projecto, ainda vai demorar o seu tempo… Por outro lado, há um conjunto muito lato de diplomas legais que continuarão em vigor mesmo quando o Código vier a ser aprovado. Por estas razões a 11.ªedição está justificada.
Canelas, 11 de Outubro de 2002
António Moreira
| ISBN | 9789724018133 |
|---|---|
| Ano | 2002 |
| Número de páginas | 1233 |
| Edição | 11.ª Edição |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito do Trabalho
António José Moreira
Desde 1990 é Professor Catedrático na Universidade Lusíada, sendo, desde 2003, Vice Chanceler das Universidades Lusíada e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva, sua entidade instituidora; Diretor da Minerva – Revista de Estudos Laborais; Coordenador Científico dos Congressos Nacionais de Direito do Trabalho desde 1997; Investigador integrado no CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais; Membro do Conselho Científico de várias revistas jurídicas; Presidente e Vogal de dois Conselhos Fiscais; Formador do CEJ; Grande Oficial da Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho, Brasil, 2004. |


Reviews
There are no reviews yet.