Código do Trabalho – Alguns aspectos cruciais

O Encontro Europeu sobre o Código do Trabalho, promovido pelo Gabinete de Estudos do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, procurou dar resposta à ausência de informação credenciada sobre o Direito do Trabalho nos diversos sistemas europeus e, simultaneamente, debater os aspectos cruciais do novo Código do Trabalho português. Entre os temas abordados pelos ilustres intervenientes nesse encontro, académicos quer portugueses, quer estrangeiros, ressaltam o despedimento modificativo, as limitações da contratação a termo, as consequências do despedimento ilícito, a contratação colectiva e a gestão de tempos e a vigência da convenção colectiva e a cláusula de paz.

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Despedimento modificativo
Juan Rivero Lamas

Despedimento ilícito
Tiziano Treu
Pedro Furtado Martins

Contratação a termoMartínez Gíron
Paula Camanho

Contratação colectiva e gestão de tempos de trabalho
Javier Gárate Castro
António Nunes de Carvalho

Convenção colectiva e cláusula de paz
Bernardo Xavier