Código de Procedimento e de Processo Tributário – Volume I – Anotado e Comentado

Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável aoprocedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e aoCódigo de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas,dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária.
Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudênciado Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunaistributários.
Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunhamos dois volumes da anterior edição.
Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a queacresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se porrepartir o livro em quatro volumes:
– o 1.º com os Títulos I e II (até ao art. 95.º-C);
– o 2.º com o Título III (arts. 96.º a 147.º );
– o 3.º com os arts. 148.º a 238.º ;
– o 4.º com os arts. 239.º a 293.º .
Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários,mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo:
isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que édar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes.