Ciência e Técnica Fiscal – n.º 416, Julho / Dezembro – 2005

ESTUDOS

Jorge Caetano Oliveira / João Pedro Santos
Tributação das Sociedades na União Europeia

Manuel Faustino
Tendências Recentes da Evolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Carlos Pestana Sarros
A Eficiência da Administração Fiscal: O Caso dos Serviços de Finanças de Lisboa

Tânia Meireles da Cunha
O Momento da Reversão da Execução Fiscal Contra os Responsáveis Subsidiários

Américo Brás Carlos
Os Princípios da Eficácia e da Eficiência Tributárias

Vasco Guimarães
A Tributação do Consumo no Brasil

DOCUMENTOS

Relatório da Comissão Europeia sobre a I.uta conlra a Eraude, 2004

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do TJCE de 27 de Novembro de 200J, C-497-01 (Sexta Directiva I VA – Artigo 5.º, n.º 8-Transmissão de uma Universalidade de Bens) anotação de Rui Lares

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de Outubro de 2004 (Isenção de Tarifa Municipal – Taxa – Vigência de Isenção Atribuída em 1955) anotação de Nuno Oliveira Garcia

Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Norte de 13 de Janeiro de 2005 (Regime Simplifica do de Determinação do Lucro Tributável) anotação de Carla Castelo Trindade

Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de 22 de Setembro de 2005 (Responsabilidade Subsidiária – Culpa pela Insuficiência Patrimonial) Anotação de Sónia Reis