Ciência e Técnica Fiscal – n.º 414, Julho / Dezembro – 2004

ESTUDOS

ABÍLIO MORGADO
O Sigilo Fiscal

JOSÉ C. GOMES SANTOS / CARLA RODRIGUES
Incidência Económica do Sistema Fiscal de Cabo Verde

CLOTILDE CELORICO PALMA
A Tributação do Jogo em Sede de IVA

JOÃO TABORDA DA GAMA
Sujeito a Reboque: Breve Nota sobre o IVA na Locação de Imóveis com Lugares de Estacionamento

LILIANA DA SILVA SÁ
O Dever de Cooperação do Contribuinte e o Direito ao Silêncio do Arguido: Impacto na Actividade Inspectiva

LUÍS GONÇALVES PINTO
O Timing e a Gestão Fiscal da Realização de Mais-Valias em Sede de IRC

DOCUMENTOS

Proposta da Comissão Relativa à Criação de um BalcãoÚnico para o Cumprimento das Obrigações de IVA (“one-stop shop”) – COM (2004), 278

Quinto Relatório da Comissão ao Conselho sobre os Procedimentos de Cobrança e Fiscalização do IVA – COM (2004), 855

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do STA de 17 de Março de 2004 (Apensação à Impugnação Judicial de Recurso Hierárquicode Indeferimento de Reclamação Graciosa)
ANOTAÇÃO DE JOÃO SÉRGIO MENEZES LEITÃO

Acórdão do STA de 10 de Março de 2004(Cumulação de Pedidos na Impugnação da Liquidação de IVA e IRS)
ANOTAÇÃO DE ISABEL MARQUES DA SILVA