PARTE I – ENQUADRAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO «DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE» E A EVOLUÇÃO DO PAPEL CONFORMADOR DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO»
INTRODUÇÃO À PRIMEIRA PARTE
CAPÍTULO I – O DIREITO SOCIAL À PROTECÇÃO DA SAÚDE E O PAPEL DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO».
CAPÍTULO II – O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) E O FENÓMENO PRIVATIZANTE NA SAÚDE
PARTE II – AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SECTOR DA SAÚDE
INTRODUÇÃO À SEGUNDA PARTE
CAPÍTULO I – AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. GENERALIDADES
CAPÍTULO II – AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE
CONCLUSÃO – Reflexos da Experiência das Parcerias Público-Privadas na Saúde em Portugal: o Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à Saúde.
| ISBN | 9789894000525 |
|---|---|
| Ano | 2018 |
| Número de páginas | 728 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Isa Filipa António de Sousa
Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito, Universidade do Minho. Prof.ª Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo. Doutora em Direito Administrativo/Contratação Pública. Mestre em Direito Administrativo, pela Universidade Católica do Porto. Curso de Direito Administrativo da Saúde, pela Universidade do Minho. Pós-graduação em Contratação Pública, pela Universidade Católica do Porto. Membro integrado no Centro de Investigação para a Justiça e Governação – JUSGOV, da Universidade do Minho. Árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Autora de diversas publicações nacionais e internacionais. Revisora de revistas científicas internacionais. Participante de congressos nacionais e internacionais. |


Reviews
There are no reviews yet.