As Autarquias Locais na União Europeia

ÍNDICE

Prefácio
Capítulo 1 – Autonomia local: conceito e relevância
Capítulo 2 – Os sistemas de autarquias locais
Capítulo 3 – Dimensão das autarquias locais, eficiência e participação das populações: o caso dos municípios
Capítulo 4 – Atribuições e competências das autarquias locais
Capítulo 5 – As finanças locais
Capítulo 6 – Organização interna e recursos humanos das autarquias locais
Capítulo 7 – Tipos-ideais de administração autárquica e a situação em Portugal
Anexo I – Carta Europeia de Autonomia Local
Anexo II – Carta Europeia de Autonomia Local – assinaturas e ratificações
Bibliografia