Anotações ao Código Geral Tributário

O Código Geral Tributário Angolano – aqui anotado, é um diploma complexo, o seu âmago é composto de matérias diversas “o legislador foi efectivamente generalista” ao abarcar nomesmo diploma normas substantivas, adjectivas – procedimentais, criminais (stricto sensu) e normas que regulam transgressões tributárias.

O diploma em si é um labirinto, não é fácil compreender a ratio legis do CGT. Desta feita, a obra que se apresenta foi forjada na intenção de fornecer aos operadores tributários e aos demais interessados mais uma ferramenta de consulta e de compreensão do CGT, não nos limitamos em anotar os textos normativos, fizemos constar:

I) referências bibliográficas;

II) jurisprudências;

III) contextualização com ordenamentos da mesma família jurídica;

IV) alguns exemplos – sem demasia.