A Teoria do Concurso em Direito Criminal

I – UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES: A teoria naturalística da unidade e pluralidade de infracções. Apreciação • Método. Critérios gerais da solução dos problemas propostos • Problemas especiais

II – CASO JULGADO E PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ: O problema em geral • O problema no direito português.