Filter

Showing 805–816 of 1047 results

O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu - Da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada
Quick View

Direito

O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu – Da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada

€12.74
Sale!
O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Quick View

Direito

O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Original price was: €17.85.Current price is: €13.51.
O Objeto e a Prova em Processo Penal
Quick View

Direito

O Objeto e a Prova em Processo Penal

€14.44
O Ónus da Prova e os Métodos Indiretos - Uma Perspetiva Processual
Quick View

Direito

O Ónus da Prova e os Métodos Indiretos – Uma Perspetiva Processual

€10.19
O ónus de exploração da patente
Quick View

Direito

O ónus de exploração da patente

€6.79
O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência
Quick View

Direito

O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência

€4.16
O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas - 2ª Edição
Quick View

Direito

O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas – 2ª Edição

€15.21
Sale!
O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Comentário da LGTFP - 2ª Edição
Quick View

Direito

O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Comentário da LGTFP – 2ª Edição

Original price was: €41.65.Current price is: €29.74.
O Princípio da Gestão Processual - Vertente Formal e Material
Quick View

Direito

O Princípio da Gestão Processual – Vertente Formal e Material

€13.59
O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de Fortuna
Quick View

Direito

O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de Fortuna

€8.49
O Princípio da Proibição da Retroatividade Fiscal
Quick View

Direito

O Princípio da Proibição da Retroatividade Fiscal

€26.26
Sale!
O Procedimento Disciplinar Laboral- Uma Construção Jurisprudencial - 4ª Edição
Quick View

Direito

O Procedimento Disciplinar Laboral- Uma Construção Jurisprudencial – 4ª Edição

Original price was: €23.80.Current price is: €16.91.
This site uses cookies to offer you a better browsing experience. By browsing this website, you agree to our use of cookies.
More info Accept